Normas e Procedimentos de Estágio
Instruções para formalização do estágio curricular obrigatório e não-obrigatório, prazos de envio da documentação e orientações para estudantes e empresas.
Aviso Importante: Início do Estágio
O aluno não deverá iniciar seu estágio antes da celebração e assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE). A Universidade de Uberaba não se responsabiliza por estágios iniciados antes da assinatura formal dos documentos.
Estágio Curricular Obrigatório Passo a Passo
Entrega da Documentação (FDT)
O aluno retira e preenche o Formulário de Dados para Tramitação (FDT) na secretaria do seu curso, anexando cópia do Contrato Social da empresa, cópia do CNPJ e cópia dos documentos do representante legal para elaboração do cadastro.
Início do estágio: 30 dias após a entrega dos dados completos.Cadastro da Empresa (15 Dias)
A secretaria do curso realiza a conferência dos dados, obtém o aval da direção do curso e encaminha o processo ao PROEST para efetivação do cadastro institucional da empresa concedente.
Elaboração e Assinatura do TCE (30 Dias)
O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) é emitido em 3 vias. O aluno assina todas as vias, a secretaria remete ao PROEST e, após homologação, o documento é encaminhado para assinatura e carimbo da empresa concedente. Uma via assinada retorna à Uniube.
Prazos de Entrega dos Formulários
A documentação e o Formulário de Dados para Tramitação (FDT) devem ser protocolados com antecedência mínima de dois meses antes do início de cada semestre letivo:
Início das Atividades em Fevereiro
Toda a documentação deve ser entregue na secretaria do curso até o final do mês de DEZEMBRO do ano anterior.
Início das Atividades em Agosto
Toda a documentação deve ser entregue na secretaria do curso até o final do mês de JUNHO do ano corrente.
Estágio de Aluno Empregado e Conversão
Aluno com Vínculo Empregatício
- Comunicar à empresa e solicitar autorização formal para desenvolver as atividades do estágio;
- O estágio deve ocorrer obrigatoriamente em horário diferente da jornada de trabalho;
- Preencher o FDT, anexar cópia da CTPS (páginas de identificação e do registro da empresa);
- A empresa deve assinar a declaração de estágio em 2 vias no modelo padrão Uniube.
Conversão de Não-Obrigatório para Obrigatório
- Solicitar anuência da empresa concedente onde o estágio não-obrigatório já é desenvolvido;
- Preencher o formulário FDT indicando a alteração para a modalidade obrigatória;
- Anexar 1 via original do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) em vigor e protocolar na secretaria do curso.
Estágio Curricular Não-Obrigatório
Procedimentos para Não-Obrigatório
- Retirar o FDT na secretaria do curso;
- Anexar encaminhamento da empresa com dados de apólice de seguro contra acidentes, horário, bolsa-auxílio, vigência e plano de atividades;
- Caso a empresa não seja conveniada, anexar CNPJ, Contrato Social e documentos do representante legal para cadastro prévio;
- Prazo de tramitação: 30 dias para análise e conferência com a Assessoria Jurídica (ASSJUR).
Tramitação via Ficha CIEE
Para vagas ofertadas através do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), o fluxo é simplificado:
- Retirar o FDT na secretaria do curso;
- Preencher com os dados do estágio e anexar a Ficha do CIEE;
- O prazo para emissão e entrega da documentação assinada ao aluno é de apenas 10 dias úteis.